Resposta aos deputados: Raquel Lyra institui grupo para análise de emendas

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou a criação de um grupo de trabalho em Pernambuco para revisar as emendas parlamentares. A medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9), é uma resposta à pressão dos deputados estaduais por mais transparência na liberação de recursos.

O grupo será liderado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, com a participação das Secretarias da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco terá a possibilidade de participar como convidada, sem direito a voto. A deputada Débora Almeida presidirá o colegiado.

Conforme o Decreto nº 57.997, o objetivo do grupo é analisar e sugerir melhorias nas normas e procedimentos relacionados à execução das emendas parlamentares, conforme estipulado no artigo 123-A da Constituição de Pernambuco.

Na última segunda-feira, os deputados estaduais interromperam o recesso para solicitar informações ao Governo e aprovaram um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para a realização de uma auditoria especial sobre o andamento das emendas.

Dos R$ 188 milhões destinados às emendas parlamentares, R$ 43,5 milhões já foram pagos, R$ 42 milhões estão empenhados, e R$ 61,8 milhões foram liquidados. Os deputados indicam uma pendência de R$ 103,8 milhões. O Governo, por sua vez, afirma ter repassado um total de R$ 151 milhões, incluindo R$ 68 milhões em emendas "pix" e outras pendências.

O decreto que formaliza o grupo de trabalho foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9). Os membros serão indicados pelas secretarias envolvidas.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa pediu explicações ao Governo sobre a liberação de apenas R$ 43 milhões das emendas em 2024, deixando R$ 103 milhões sem empenho. O total das propostas dos deputados somou R$ 188 milhões.

Em dezembro, a governadora prometeu que os pagamentos seriam feitos até o dia 30, mas, no último dia do ano, alegou questões burocráticas e problemas nos planos de trabalho das prefeituras e entidades beneficiadas para justificar a não realização dos repasses.

Na segunda-feira passada, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), convocou uma reunião durante o recesso, que contou com a presença de 22 parlamentares. Outros deputados, mesmo ausentes, autorizaram o pedido de informações, estipulando um prazo de 30 dias para a resposta. Também foi solicitado ao TCE uma auditoria especial. O grupo reunia tanto opositores quanto aliados do Governo.

Na quarta-feira, Raquel Lyra afirmou que recebeu a decisão da Assembleia de forma tranquila e considerou natural que as emendas de um ano sejam resolvidas no ano seguinte. Ela garantiu que os casos serão analisados um a um para encontrar soluções. O decreto publicado é um avanço nesse sentido.

O Decreto nº 57.997, de 8 de janeiro de 2025, estabelece o Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual para aprimorar os procedimentos relacionados às emendas parlamentares.

O grupo será formado por representantes das Secretarias de Planejamento, Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, com membros designados pela governadora após indicação dos titulares dos órgãos.

A participação no grupo não será remunerada. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.