Justiça absolve ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, acusado de improbidade administrativa

A 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) absolveu, por unanimidade, o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz. O político estava sendo acusado de improbidade administrativa que havia resultado em sua condenação em primeira instância.

De acordo com o relator, desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, “a mera irregularidade administrativa, sem comprovação de dolo específico ou dano efetivo, não caracteriza improbidade administrativa”. Ao julgar o recurso, o TJPE reformou integralmente a sentença.

A ação, movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), fazia referência ao não repasse de contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao CaruaruPrev, em 2012. A decisão ressaltou que os valores foram posteriormente regularizados por meio de parcelamento firmado em 2015.