Parlamentar apresentou PL com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes
Foi protocolado, pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), um Projeto de Lei que autoriza autoriza estados e municípios a utilizarem recursos oriundos da Compensação Ambiental e parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito nas ações de enfrentamento ao Covid-19. O objetivo da proposta é de aumentar a capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outros pontos, para o combate ao coronavírus.
A Compensação Ambiental é um mecanismo legal para que as empresas minimizem os impactos que podem ser causados na natureza a partir de atividades utilizadoras de seus recursos. A proposta é que uma parcela desse fundo seja direcionada para a Saúde neste período de emergência. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o parlamentar destacou que está trabalhando para que o documento seja votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, para depois ser votada no Senado Federal. “É uma coisa importante para o país, esse dinheiro vem do repasse, de um fundo que são as multas. É fundamental, numa hora dessa, estarmos unidos em busca desse recurso”, afirma Fernando.
Confira outras informações na entrevista completa com Fernando Monteiro, disponível no play acima.
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