Vereador de Caruaru solicita criação de benefício “Aluguel Maria da Penha” para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar

O vererador Jorge Quintino solicitou a criação de um benefício para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em situação de vulnerabilidade e que estejam impedidas de retornar ao seu lar em virtude do risco à sua segurança e de seus dependentes. 

Intitulado de “Aluguel Maria da Penha”, o benefício tem o intuito de conceder e garantir segurança à mulher, em virtude do risco de sofrimento de qualquer ação ou omissão baseada no gênero e oferecer benefício social para garantir autonomia e proteção à mulher e aos seus dependentes.

Segundo o vereador, para receber o pagamento mensal no valor de R$ 420,00, às mulheres precisariam comprovar os critérios exigidos; podendo receber o valor pelo período de até 12 meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, após reavaliação de cada período e mediante justificativa técnica emitida pela Secretaria de Política para Mulheres, com a constatação da manutenção dos critérios de concessão.

O vereador afirma que “É imperioso que os gestores busquem iniciativas que instituam políticas públicas voltadas a garantir a integridade física, emocional e psicológica das mulheres em risco de morte e de seus filhos menores, promovendo o exercício dos direitos da sua cidadania, contribuindo assim para o resgate e fortalecimento da sua autoestima.”