Lula sanciona lei com medidas contra desperdício de água
Norma foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União

Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei que obriga concessionárias de saneamento a prevenir o desperdício de água. A norma também trata do aproveitamento da água de chuva e da chamada água cinza, aquela usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa. A Lei nº 14.546/2003 foi publicada, nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.
A nova norma inclui dois artigos na Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Pela nova regra, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos e aumentar a eficiência do sistema de distribuição. As empresas também devem fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares.
O texto também estabelece que a União deve estimular o uso das águas de chuva e a reutilização não potável das águas cinza em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. De acordo com a nova lei, as águas de chuva e as águas cinza precisam passar por processo de tratamento que assegure uma utilização segura.
Veto
O presidente Lula vetou um dos dispositivos do texto aprovado no Congresso Nacional no mês passado. O trecho previa que as águas de chuvas e as águas cinza só poderiam ser destinadas a “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.
De acordo com a mensagem de veto encaminhada ao Parlamento, o presidente justifica que a medida “inviabilizaria a utilização de águas da chuva para o consumo no semiárido brasileiro e causaria insegurança hídrica para os habitantes da região, uma vez que há ampla utilização de cisternas para coleta de água da chuva e sua utilização para fins diversos, entre os quais o uso como água potável”.
O veto deve ser analisado em até 30 dias por senadores e deputados, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 09/07/2025
Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa
- Por REDAÇÃO
- 23/06/2025
Israel e Irã trocam acusações na ONU e reafirmam direito à defesa
Ação dos EUA contra usinas iranianas foi celebrada por israelenses
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2025
STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista
Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas
- Por REDAÇÃO
- 12/05/2025
Lula se reúne com empresários chineses em Pequim
Primeiro dia de visita oficial será focado em negócios
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2025
Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada
Parlamentares agora começam a discutir o mérito do texto
- Por REDAÇÃO
- 05/05/2025
Prefeitura de Caruaru inicia oficialmente os trabalhos da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal
Reunião no Palácio Jaime Nejaim marca início oficial das atividades da...