
Governo de Pernambuco propõe redução da alíquota do IPVA e benefícios fiscais
Mudanças vão ser enviadas como proposta à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Foto: Pernambuco Press
O governo do estado de Pernambuco anunciou uma série de mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), visando aliviar o impacto financeiro para os contribuintes e promover maior equidade fiscal. As propostas, que incluem a redução da alíquota para 2,4% e a isenção para mototaxistas e veículos de transporte escolar, serão submetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para avaliação e votação.
De acordo com o governo, aproximadamente 3,1 milhões de veículos serão beneficiados pelas mudanças. A isenção do IPVA para mototaxistas abrangerá cerca de 22 mil profissionais. Atualmente, o imposto é calculado com base na Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, resultando em uma alíquota de 3% para veículos em geral.
Para ilustrar o impacto da redução, um exemplo citado é o de um proprietário de um carro popular avaliado em cerca de R$ 70 mil, que pagou R$ 2,1 mil de IPVA em 2023. Com a nova alíquota de 2,4%, o valor a ser pago em 2024 será reduzido para R$ 1.680.
Tanto veículos com motor de potência acima de 180 CV, anteriormente sujeitos a uma alíquota de 4%, quanto os automóveis em geral, sujeitos a 3%, terão a alíquota reduzida para 2,4%.
Além disso, a proposta inclui medidas para facilitar o parcelamento do IPVA em atraso e multas pendentes. A multa punitiva atual, que pode chegar a 100% do valor devido, será revogada e substituída por uma multa diária de 0,25% do valor devido, limitada a 15%.
No tocante à isenção ou redução do IPVA para pessoas com deficiência, o processo será simplificado. Caso a Secretaria da Fazenda (Sefaz) identifique inconsistências, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte, eliminando a necessidade de esperar pelo procedimento do Detran e aprovação da Sefaz, evitando assim a negativação do contribuinte.
O governo afirma que a redução da alíquota para 2,4% representará uma redução prática de 20% sobre o valor da Tabela Fipe. As medidas propostas buscam tanto aliviar a carga tributária quanto tornar o sistema mais eficiente e acessível para os contribuintes.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 22/09/2023
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
Julgamento ocorreria em ambiente virtual a partir desta sexta (22)
- Por REDAÇÃO
- 19/09/2023
Comissão da Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva
Comunidade LGBTI+ diz que projeto é inconstitucional e ataca cidadania
- Por REDAÇÃO
- 08/09/2023
No G20, Lula vai discutir combustíveis, meio ambiente e pobreza
Pela primeira vez na história, Brasil assumirá presidência do bloco
- Por REDAÇÃO
- 05/09/2023
Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito
Proposta também tem as regras do programa Desenrola
- Por REDAÇÃO
- 05/09/2023
Força Nacional fará segurança no desfile de 7 de Setembro em Brasília
Gabinete de Mobilização Institucional se reuniu nesta segunda-feira
- Por REDAÇÃO
- 04/09/2023
Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana na Câmara
Semana será mais curta por conta do feriado da Independência