Empresas que prestam serviços nas residências terão que informar dados de identificação dos funcionários
A nova Lei passará a vigorar em 1º de janeiro de 2021. A alteração foi proposta pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP)

O código de Defesa do Consumidor em Pernambuco vai assimilar nova Lei 16.965/2020. Conforme a nova regra, as empresas que prestam serviço de reparo ou prestação de serviço nas residências vão ser obrigdas a informar dados de identificação dos funcionários que vão fazer atendimentos nas residências dos consumidores. As empresas de segurança, manutenção predial, limpeza e montagem de móveis também ficam obrigadas a passar dados como nome e foto dos empregados. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de pelo menos uma hora antes do serviço para informar aos clientes, por mensagem de telefone ou e-mail. Também deverão ser informados a matrícula do funcionário e a senha de identificação do atendimento. A senha poderá ser usada quando não for possível enviar, por exemplo, a foto dos prestadores aos clientes. As empresas terão até 31 de dezembro para se adaptar à mudança. A lei passará a vigorar em 1º de janeiro de 2021. A alteração foi proposta pelo deputado estadual (PP), Romero Albuquerque.
Confira outras informações com o repórter Fernando Alvarenga através do play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 14/07/2025
Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin
Nos próximos dias governo federal se reunirá com o setor privado
- Por REDAÇÃO
- 09/07/2025
Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa
- Por REDAÇÃO
- 23/06/2025
Israel e Irã trocam acusações na ONU e reafirmam direito à defesa
Ação dos EUA contra usinas iranianas foi celebrada por israelenses
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2025
STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista
Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas
- Por REDAÇÃO
- 12/05/2025
Lula se reúne com empresários chineses em Pequim
Primeiro dia de visita oficial será focado em negócios
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2025
Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada
Parlamentares agora começam a discutir o mérito do texto