![Anúncio 1000x120 CBN Caruaru](https://www.gncnews.com.br/assets/uploads/eef6282ec9829ef86224130ee7eb01df.jpg)
Congresso deve aprovar Orçamento da União nesta semana
Reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira
![Congresso deve aprovar Orçamento da União nesta semana Reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira](https://gncnews.com.br/img/crop?img=781d942556e33c7fe48ecf68b2d7ce1a.jpeg&w=800&h=400&fit=crop&fm=jpq&q=90)
Foto: Agência Brasil
A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), feita após conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta (15).
Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados, conduzidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira (21) para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (PLN 4/2023), que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA (PLN 29/2023), ainda em tramitação.
Entre as novas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024.
Também há expectativa de o Plenário da Câmara dos Deputados votar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.
A MP foi aprovada em comissão mista, na semana passada, e deve ser aprovada separadamente nas duas Casas do Congresso até 7 de fevereiro, na primeira semana de funcionamento do parlamento no próximo ano.
A medida provisória das subvenções regulamenta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual os créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A MP aumenta a arrecadação do governo federal em R$ 35 bilhões, segundo projeção do Ministério da Fazenda.
Outra pauta de interesse arrecadatório é a votação final na Câmara dos Deputados do PL 3.626/2023. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, os chamados bets, populares no Brasil principalmente entre torcedores de futebol.
O texto inicialmente aprovado na Câmara foi modificado no Senado e, por isso, volta para apreciação dos deputados. Entre as modificações, o Senado reduziu de 18% para 12% a alíquota de imposto a ser pago pelas empresas que exploram as apostas.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2024
Zé Queiroz fala de transformação em um possível quinto mandato
O pré-candidato ainda falou sobre temas como, feira, infraestrutura,...
- Por REDAÇÃO
- 25/07/2024
“Eu conheço na pele a realidade do povo de Caruaru”, afirma pré-candidata Michelle Santos
Michelle também pontuou sobre diálogo com demais lideranças políticas
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2024
Mães de Pernambuco: governo abre mais 12 mil vagas para mulheres receberem R$ 300 mensais
Saiba quem pode participar
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2024
Influenciador de Caruaru perde mais de R$ 50 mil no jogo do tigrinho
Segundo o influenciador, só na última terça-feira (22), ele teve um...
- Por REDAÇÃO
- 23/07/2024
No G20, Brasil reafirma compromisso de combate ao racismo
Reunião do G20 ocorre desde segunda-feira no Rio de Janeiro
- Por REDAÇÃO
- 22/07/2024
Erick Lessa retira pré-candidatura a prefeitura de Caruaru e agora será candidato a vereador
O anuncio foi feito durante a convenção no último sábado (20)