Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

Foto: Reprodução
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/08/2025
Lula defende regulação de big techs durante reunião ministerial
Para o presidente, big techs são "patrimônio americano, não nosso"
- Por REDAÇÃO
- 20/08/2025
Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS
Carlos Viana (Podemos) e Alfredo Gaspar (União) foram escolhidos
- Por REDAÇÃO
- 04/08/2025
Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica
Parlamentar havia viajado para os Estados Unidos
- Por REDAÇÃO
- 31/07/2025
PGR diz que recebeu com “assombro” sanções contra Alexandre de Moraes
Órgão manifestou ainda solidariedade ao ministro do STF
- Por REDAÇÃO
- 30/07/2025
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Governo Trump alega ainda que Moraes viola liberdade de expressão
- Por REDAÇÃO
- 21/07/2025
Lula está no Chile e participa de reunião sobre defesa da democracia
Também participam os presidentes do Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai