Alepe reconhece constitucionalidade do uso medicinal da cannabis sativa

Para quem precisa da cannabis sativa para uso medicinal, veterinário, científico e industrial em Pernambuco. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou o projeto de lei que autoriza as associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, a usar a planta para fins terapêuticos e de tratamento de variadas doenças. A proposta pode trazer alívio na prática para o bolso dos pacientes, já que seus derivados medicinais deverão ser obtidos com menor custo no estado.    

O projeto tem como autor o deputado João Paulo (PT) e teve a relatoria do deputado Antônio Moraes (PP). Dentre os argumentos usados pelo colegiado para aprovar a matéria está o alto custo para aquisição do medicamento. 

O projeto de João Paulo foi aprovado por unanimidade pela CCJ na forma de substitutivo e seguirá para apreciação de outras comissões da Alepe. Em seguida, será votado em dois turnos no plenário da Casa, para só então ser encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).  

Foi aprovado também na Comissão de Administração da Alepe o projeto de Lei que proíbe a Administração Pública do Estado de promover qualquer homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura. O projeto de autoria do coletivo Juntas também proíbe atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e insere no rol de vedações de homenagens a escravocratas e a nazistas.   

A proposta foi apresentada originalmente pela ex-deputada Teresa Duere e aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Justiça após reapresentação do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade) em parceria com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB). A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Comissão de Administração nesta segunda-feira (5).

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima