
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios

Foto: TV Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.
A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.
Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.
“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.
Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Confira a programação do 51º Festival Nacional de Jericos
Evento chega à 51ª edição e reúne atrações culturais, shows e disputas...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
“Nas Margens do Tempo”: documentário retrata relação entre o Rio Ipojuca e a memória de Caruaru
Filme tem 11 minutos de duração e reúne depoimentos sobre memória,...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Webinário gratuito orienta empresários sobre uso de dados para decisões mais eficazes
Encontro online terá foco em aplicação prática de dados na gestão de...
- Por REDAÇÃO
- 28/04/2025
Uninassau Caruaru abre inscrições para Semana Estadual de Conciliação
Atendimentos serão realizados no Núcleo de Práticas Jurídicas no dia 9 de...
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2025
Conheça os desafios de manter o espírito de equipe no modelo home-office
Com o trabalho remoto vem os dilemas de como manter os colaboradores...
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2025
Uninassau Caruaru promove congresso sobre desafios globais na saúde
Evento ocorre de 24 a 26 de abril no Centro de Convenções do Senac