Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas
Projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da liberação de restos a pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas não liquidadas, sem a verificação se o serviço foi executado.
De acordo com a justificativa do projeto, a liberação deverá acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026, com restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição, com a possibilidade de cancelamento se o recurso não for desbloqueado.
Segundo o parecer de Portinho, a liberação ocorrerá para projetos com licitação já iniciada. Os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A liberação será proibida apenas para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades.
Os gastos também entrarão no arcabouço fiscal, estando sujeitos ao teto de crescimento da despesa de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior, dentro de um limite de 0,6% a 2,5% de alta real.
A aprovação ocorre num momento de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da transparência na execução de emendas parlamentares. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, verbas remanescentes do orçamento secreto, bloqueados desde o fim de 2022, e das emendas de comissão, bloqueadas no fim do ano passado, podem ser liberadas.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 02/09/2025
STF será imparcial e ignorará pressões ao julgar Bolsonaro, diz Moraes
Julgamento do núcleo 1 da trama golpista começou nesta terça-feira
- Por REDAÇÃO
- 26/08/2025
Lula defende regulação de big techs durante reunião ministerial
Para o presidente, big techs são "patrimônio americano, não nosso"
- Por REDAÇÃO
- 20/08/2025
Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS
Carlos Viana (Podemos) e Alfredo Gaspar (União) foram escolhidos
- Por REDAÇÃO
- 04/08/2025
Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica
Parlamentar havia viajado para os Estados Unidos
- Por REDAÇÃO
- 31/07/2025
PGR diz que recebeu com “assombro” sanções contra Alexandre de Moraes
Órgão manifestou ainda solidariedade ao ministro do STF
- Por REDAÇÃO
- 30/07/2025
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Governo Trump alega ainda que Moraes viola liberdade de expressão