Autoria é do deputado federal Carlos Veras (PT-PE)
O deputado federal, Carlos Veras (PT-PE), apresentou o Projeto de Lei 1.134/2020 com o objetivo de garantir a estabilidade no emprego sem redução salarial ou assegurar o pagamento de Seguro-desemprego aos empregados domésticos (empregadas domésticas, babás, jardineiros, caseiros, etc.), aos trabalhadores de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Se aprovada, a proposta poderá beneficiar mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros.
Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o parlamentar destacou que a proposta vista que os micros e pequenos empresários possam, durante o período de pandemia, serem isentos dos tributos federais, não apenas a prorrogação. De acordo com ele, o adiamento apenas irá gerar um acúmulo desnecessário. “Mais do que prorrogar, seria a isenção durante esse período dos tributos federais para os micros e pequenos empresários”, afirma Veras.
Além dos empreendedores, o PL também conta com uma proposta voltada para as domésticas por ser o setor mais frágil e penalizado, segundo o deputado. “Nós estamos propondo que o Governo Federal arque com o salário desses trabalhadores e trabalhadoras durante esse período. Nisso, o patrão terá a isenção dos seus tributos e também pode debitar no seu imposto de renda. Então, seria uma iniciativa da União para proteger esses empregos e garantir a estabilidade”, aponta Carlos.
Confira outras informações na entrevista completa com Carlos Veras, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2024
200 anos do Senado: 22% das cadeiras foram ocupadas por negros na última década
Em 2023, 21 senadores negros (pretos e pardos) exerciam o mandato, ou seja,...
- Por REDAÇÃO
- 25/03/2024
Entenda como Marielle incomodou a expansão imobiliária criminosa
Exploração de imóveis é fonte de receita e poder político para milícia
- Por REDAÇÃO
- 21/03/2024
Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos
- Por REDAÇÃO
- 28/02/2024
Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo
Matéria segue para análise da Câmara
- Por REDAÇÃO
- 28/02/2024
Governo retoma Comissão Nacional de Combate à Desertificação
Colegiado será presidido pelo Ministério do Meio Ambiente
- Por REDAÇÃO
- 22/02/2024
Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS
Texto retornará para análise dos senadores.