Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos é sancionado em Pernambuco
Lei foi sancionada na noite da segunda-feira (17).
Foto: Stephanie Rodrigues/g1
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou na segunda-feira (17) a lei que estabelece o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos no estado. A iniciativa tem como objetivo assegurar a dignidade menstrual para mulheres, de acordo com o governo. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e contempla estudantes da rede pública estadual, mulheres em abrigos estaduais, mulheres em unidades prisionais e jovens em medida socioeducativa. O programa busca evitar faltas escolares, prevenir doenças relacionadas ao uso prolongado de absorventes e promover a atenção integral à saúde feminina durante o período menstrual.
No ano de 2021, o governo estadual já havia anunciado a distribuição de absorventes nas escolas públicas estaduais. Essa iniciativa foi divulgada no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que previa a distribuição de absorventes nas unidades de ensino em todo o país. Antes disso, a prefeitura do Recife havia implementado um programa de combate à pobreza menstrual nas escolas municipais, que incluía a entrega de absorventes e orientações sobre menstruação.
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