Pernambuco tem queda de R$ 200 milhões em arrecadação no mês de agosto, após decisão sobre ICMS

Após implementação no estado da Lei Complementar Federal que limita alíquotas entre 17% e 18% ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em agosto, Pernambuco teve queda real de R$ 200 milhões na arrecadação do tributo. 

O anúncio foi feito pelo Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Décio Padilha, nesta terça-feira (04), durante apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2022. A queda, se comparada a agosto do último ano, representa uma redução de -23,2%.

Durante a reunião, o secretário voltou a criticar a ausência de uma compensação permanente para essa perda, uma vez que a atual segue até dezembro; e criticou novamente a não possibilidade do disparo do gatilho que compensaria a perda do ICMS, já que o Governo Federal ressarce apenas quedas a partir de 5% sobre a arrecadação total de 2022, apesar da lei ter sido aplicada, somente, a partir de julho.

Segundo Décio, a perda para o estado será constante e cabe à próxima governadora debates em Brasília para a resolução da questão, e também relembrou o impacto direto dessa queda na saúde e educação.

Durante a reunião, foi também apresentado por Décio que Pernambuco apresenta o menor endividamento da história e que espera terminar o ano com R$ 3,8 bilhões em investimentos.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.