Tribunal de Contas de Pernambuco multa três prefeitos por falhas no transporte escolar

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou os prefeitos dos municípios de Água Preta, Venturosa e Santa Cruz em R$ 16.320,81, cada, por não cumprirem integralmente os Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) firmados com objetivo de melhorar o transporte escolar nas respectivas cidades. As penalidades foram aplicadas após a constatação da não correção das irregularidades apontadas na Operação Transporte Escolar Seguro, realizada entre 2022 e 2023.

As auditorias identificaram uma série de falhas como veículos em más condições, condutores sem habilitação adequada e ausência de registros junto ao Detran. Com as irregularidades sinalizadas, o Tribunal sugeriu aos municípios um termo de ajustes, determinando prazos e medidas claras, no entanto, as gestões não cumpriram integralmente o acordo.

Além da multa, o relator dos processos, conselheiro Marcos Loreto, emitiu novas determinações para forçar os gestores a regularizar a situação, sob pena de responsabilização futura. Atualmente, o serviço de transporte escolar atende cerca de 250 mil estudantes em Pernambuco, representando um investimento estimado em mais de R$ 3,5 bilhões dos cofres públicos.

Os prefeitos de Água Preta, Venturosa e Santa Cruz ainda podem apresentar recursos contra a decisão, mas o TCE-PE ressalta que a segurança dos alunos é prioridade. O acompanhamento das correções caberá ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do Tribunal.