Governo de Pernambuco sanciona lei que assegura cotas raciais em concursos públicos

O Governo de Pernambuco sancionou a Lei nº 19.050, que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A legislação foi sancionada nessa terça-feira (28), pelo governador em exercício, Ricardo Paes Barreto.  

O texto estabelece 25% das vagas para candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. De acordo com a secretaria de Administração, Ana Maraíza, um novo edital contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado de Pernambuco (CPU) estão temporariamente suspensas. A decisão visa a adequação do edital às novas diretrizes. Segundo o Governo, o candidato que confirmou a sua participação não será prejudicado, permanecendo com a inscrição ativa. As novas datas com as informações atualizadas serão publicadas posteriormente.

A nova medida altera a lei n° 14.547/2021, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco.