STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Matéria começou a ser analisada em 2015

Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 19/09/2023
Comissão da Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva
Comunidade LGBTI+ diz que projeto é inconstitucional e ataca cidadania
- Por REDAÇÃO
- 08/09/2023
No G20, Lula vai discutir combustíveis, meio ambiente e pobreza
Pela primeira vez na história, Brasil assumirá presidência do bloco
- Por REDAÇÃO
- 05/09/2023
Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito
Proposta também tem as regras do programa Desenrola
- Por REDAÇÃO
- 05/09/2023
Força Nacional fará segurança no desfile de 7 de Setembro em Brasília
Gabinete de Mobilização Institucional se reuniu nesta segunda-feira
- Por REDAÇÃO
- 04/09/2023
Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana na Câmara
Semana será mais curta por conta do feriado da Independência
- Por REDAÇÃO
- 04/09/2023
Lula vai à Índia para assumir presidência do G20
Cúpula em Nova Déli reunirá maiores economias do mundo