A solicitação será avaliada pela Comissão de Justiça, com 107 dias de atraso, visto que o aval deveria ter sido solicitado desde o ano passado
Foto: Hesíodo Góes/Secom
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) visitou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (17), para apresentar um projeto de lei que visa permitir que o Governo realize novos empréstimos, com garantia da união, direcionados a investimentos nas áreas de segurança, estradas, água e saúde. O pedido encaminhado para a Casa, em caráter de urgência, gira em torno de R$3,4 bilhões. A solicitação foi publicada na edição desta terça-feira (18) no Diário Oficial e será avaliada pela Comissão de Justiça, com 107 dias de atraso, visto que o aval deveria ter sido solicitado desde o ano passado. A gestora estadual, que foi pessoalmente à sede do Legislativo, ressaltou a importância da aprovação da matéria.
O projeto vai tramitar em regime de urgência na casa, com o objetivo de garantir os empréstimos de forma mais rápida para reforçar os investimentos estaduais. O plano que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$3,4 bilhões foi aprovado na gestão Paulo Câmara, no entanto, o novo governo precisa do aval da Alepe para utilizar o financiamento. Líder da oposição ao governo Raquel Lyra, a deputada estadual Dani Portela (Psol), enfatizou a necessidade de transparência na destinação desses recursos.
No montante de R$3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco - PROSAR-PE e a outra autorização, desta vez com o Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares para despesas do Programa Juntos Pela Segurança. Outra prioridade desse valor será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.
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