Autoria do PL é do deputado estadual Álvaro Porto (PTB)
O deputado estadual pelo PTB, Álvaro Porto, apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL), que propõe que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a assegurar aos clientes do sistema pré-pago a vigência dos créditos além do prazo fixado para utilização. O objetivo é impedir que o consumidor seja lesado e possa utilizar 100% do serviço pelo qual pagou.
Álvaro Porto, durante entrevista ao programa CBN Recife, aproveitou a oportunidade para reafirmar os objetivos do PL e dar detalhes sobre a tramitação. “Não acho justo você comprar um serviço e esse serviço, quando passa para outro mês, ser cortado. Quem sai prejudicado é o consumidor. O projeto, no momento, se encontra na mesa diretora da casa, onde eu acredito que vai ser aprovada. Caberá ao poder executivo regulamentar a presente Lei”, explica o deputado.
Confira, no play acima, a entrevista completa com Álvaro Porto.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 29/10/2025
Justiça absolve ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, acusado de improbidade administrativa
Decisão reconheceu que não foi comprovado qualquer prejuízo
- Por REDAÇÃO
- 29/10/2025
Datafolha: Lula lidera com vantagem sobre Tarcísio e Michelle para presidência do Brasil entre pernambucanos
A pesquisa encomendada pelas rádios CBN Recife e CBN Caruaru também mostra...
- Por REDAÇÃO
- 29/10/2025
Datafolha: Marília Arraes lidera em todos os cenários na disputa ao Senado por Pernambuco
A pesquisa encomendada pelas rádios CBN Recife e CBN Caruaru mostra o...
- Por REDAÇÃO
- 29/10/2025
Datafolha: João Campos lidera disputa ao Governo de Pernambuco com 52% contra 30% da atual governadora, Raquel Lyra
A pesquisa encomendada pelas rádios CBN Recife e CBN Caruaru mostra o...
- Por REDAÇÃO
- 22/10/2025
Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos
Projeto de lei inclui medidas em política nacional
- Por REDAÇÃO
- 22/10/2025
Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano
Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas