Projeto aprovado em 1ª votação na Câmara de Vereadores visa proibir homenagens a violadores dos direitos humanos, em Caruaru

Foi aprovado em primeira votação, na sessão da terça-feira (19) da Câmara de Vereadores de Caruaru, o Projeto de Lei nº 9.089/2022, que tem o objetivo de proibir homenagens a violadores dos direitos humanos. Na ocasião, os parlamentares votaram outros dez projetos de Lei e 74 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações.

O Art. 3º do projeto prevê, se aprovado em segunda discussão, o estabelecimento de novos critérios, como os de proporcionalidade em relação à diversidade de gênero e cor, em caso de denominação de vias públicas e construção de monumentos.

Olinda, no Grande Recife, ganhou uma lei que proíbe homenagens a escravocratas e a pessoas ligadas ao golpe que instaurou a ditadura militar (1964 a 1985). A norma também permite a modificação de nomes de ruas ou espaços públicos que, atualmente, reverenciam personagens do passado.

Aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a lei nº 6.193/2021 foi sancionada pelo prefeito Lupércio (Solidariedade), em dezembro de 2021.