Procurador do MPCO explica sobre suspeitas de irregularidades na Educação de Pernambuco

Cristiano Pimentel ainda falou sobre a PEC dos Precatórios e Teto de Gastos

Foto: Google imagens

24/11/2021

Em entrevista à CBN Caruaru nesta quarta-feira (24), o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco Cristiano Pimentel comentou a respeito das supostas irregularidades no sistema de educação de Pernambuco indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, o Governo do Estado não estaria cumprindo com o dever de reverter o percentual mínimo destinado à educação, que seria de 25% do que é arrecadado pelo poder executivo do estado.

Segundo o procurador, esse valor de 25% estipulado para educação estaria sendo destinado ao pagamento das aposentadorias de servidores públicos, como professores. No entanto, após a aprovação do novo FUNDEB, esse pagamento não poderia ser mais realizado. “Não pode ser, na opinião do procurador geral Augusto Hara, esse recurso da educação, dos 25%, ser pago nas aposentadorias e pensões” explicou Cristiano.

Além disso, o procurador também falou que após essa decisão do STF, essa parcela será destinada completamente ao sistema educacional e sobre como são feitas as prestações de contas dos investimentos e a PEC dos precatórios e do teto de gastos.

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