Prevenção de fraudes em contratos com órgãos públicos é tema na Alepe

A proposição encaminhada pelo Governo do Estado elenca, entre os objetivos do programa de integridade, a promoção de uma maior segurança e transparência às contratações públicas

Foto: Reprodução/Alepe

03/10/2019

A Comissão de Desenvolvimento Econômico instituiu, um grupo de trabalho para aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei n° 446/2019, que obriga as pessoas jurídicas que celebram contratos com a administração pública estadual, inclusive organizações sociais, a implementarem programas de integridade. Encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, o texto quer exigir desses contratantes a criação de mecanismos internos de prevenção, detecção e punição de fraudes. O grupo atuará por 15 dias e será formado pelo presidente do colegiado, Delegado Erick Lessa (PP), pela relatora da matéria, Alessandra Vieira (PSDB), além dos deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB). Eles contarão com o suporte da Consultoria Legislativa da Alepe e do especialista em compliance, o advogado Carlos Queiroz.

Outras informações na reportagem de Anderson Souza.