Presidente Lula envia projeto sobre piso da enfermagem nesta terça (18)
O projeto irá abrir uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria
Foto: Agência Brasil
Nesta terça-feira (18) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá enviar O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. O projeto irá abrir uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria. De acordo com a agenda do presidente, a solenidade para assinatura e envio está prevista para as 17h30.
O piso da categoria chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.
A previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil, com novo piso.
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