Prefeitura de Caruaru envia à Câmara projeto para empréstimo do Finisa no valor de R$ 75 milhões

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, enviou à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de lei. Entre as propostas, destaca-se o pedido de um novo empréstimo pelo Finisa, no valor de R$ 75 milhões, que será investido no Programa Minha Rua Nova.

Outro projeto trata da retomada do feriado de Corpus Christi, a partir de 2025, em resposta a um pedido da população e em respeito às tradições católicas da cidade.

Também foi enviada a proposta de redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de uso do solo em feiras livres. A parcela mínima será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 80 para empresas. Além disso, a Prefeitura propôs a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para incentivar o setor imobiliário.

A gestão também sugere mudanças na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para apostas esportivas e a atualização da lei de compensação tributária. Foram incluídas ainda propostas para criar e alterar normas no funcionamento administrativo da Secretaria de Educação e ajustar o código tributário.

O prefeito Rodrigo Pinheiro afirmou que essas medidas buscam ampliar os avanços do município, dando continuidade às ações já em curso.