Governo de Pernambuco divulga nova edição do programa de renegociação fiscal

O Governo de Pernambuco anunciou o Dívida Zero 2.0, nova edição do programa de renegociação fiscal que abrange tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

Os interessados podem participar comparecendo a uma Agência da Receita Estadual ou realizando o cadastro pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar débitos, simular parcelamentos e emitir guias de pagamento. As adesões seguem abertas até 28 de novembro de 2025.

Essa nova versão do Programa Especial de Recuperação de Créditos (Perc) amplia os benefícios oferecidos na edição de 2023, permitindo a negociação de débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.

Além das unidades da Receita Estadual, o atendimento presencial também está disponível nos postos do Expresso Cidadão localizados no Shopping RioMar, no Recife, e nas cidades de Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.

Entre as novidades, o programa permite parcelar dívidas em até 120 meses e oferece descontos em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O Dívida Zero 2.0 também inclui tributos como a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja cobrança foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para essa taxa, o desconto na multa pode chegar a 100%, enquanto para os demais tributos a redução é de até 95%. O programa também contempla créditos não tributários, como taxas e multas administrativas.

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de até 95% em juros e multas. Já o parcelamento em até 120 vezes garante redução de 50%.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a central Telesefaz, pelos telefones 0800 285 1244 ou (81) 3183 6401.