PEC que visa dar celeridade a execução de emendas nos estados e municípios é aprovada

A PEC 48/2019 do Senado foi aprovada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (20). O texto, que permite a transferência direta de emendas parlamentares a estados, distrito federal e municípios, sem vinculação a finalidade específica, teve a aprovação em dois turnos de votação. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o relator da matéria, deputado federal pelos Republicanos e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, Sílvio Costa Filho, destacou que a PEC foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares. 

Ainda na ocasião, ele reafirmou que a proposta visa dar celeridade a execução de emendas nos estados e municípios, já que, atualmente, os recursos precisam ser encaminhados para a Caixa Econômica Federal para depois chegar às cidades, processo burocrático que dura cerca de dois a três anos.  “Essa pec poderá ser agora fundo a fundo, ou seja, você vai poder mandar do governo federal direto para o estado, direto para os municípios, sem precisar passar pela caixa. Quem vai fazer o processo de monitoramento de fiscalização é o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado. Significa que a gente vai dar muito mais celeridade às obras para que o Brasil volte a investir de forma mais célere em infraestrutura e nos programas sociais, visando a geração de emprego e renda”, ressalta o deputado. 

Confira a entrevista completa com Silvio Costa Filho, disponível no play acima.