Parlamentar propõe Emenda Constitucional que suspende o reajuste no preço de medicamentos e planos de saúde

O deputado federal, Danilo Cabral (PSB), apresentou uma Emenda Constitucional à Medida Provisória 933/2020, que solicita a suspensão do prazo atual, de 60 dias, da MP referente ao reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, ele justificou que o cenário atual é de indefinição por conta da pandemia do coronavírus, portanto, o prazo de 60 dias pode ser, facilmente, dilatado e insuficiente para assegurar os direitos aos consumidores. “O que nós estamos propondo é que, no caso dos medicamentos, esse reajuste fique suspenso pelo prazo de 60 dias ou enquanto vigorar o estado de calamidade, proposto pelo próprio governo mediante um decreto. Isso é uma coisa que dá uma flexibilidade para que a gente não tenha reajuste de medicamentos”, explica Danilo. 

Além disso, a Emenda também solicita a suspensão do reajuste de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ainda de acordo com o parlamentar, os planos de saúde precisam ser preservados, pois 47 milhões de brasileiros contam com convênios, ou seja, 1 em cada 4 cidadãos. “É importante também que a gente não sufoque o brasileiro neste momento que a gente sabe inclusive que a saúde pública vai passar por um momento de dificuldade em função do volume de pessoas que vão ser atendidas pela Saúde Pública”, afirma o deputado. 

Confira outras informações na entrevista completa com Danilo Cabral, disponível no play acima.