MP faz representação para TCU fiscalizar empréstimo emergencial de R$ 20 bilhões dos Correios

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União fez uma representação para o TCU fiscalizar um empréstimo emergencial de R$ 20 bilhões que está prestes a ser contratado pelos Correios como uma forma de conter a grave crise financeira que a estatal enfrenta.

O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, alerta que a taxa de juros próxima de 136% do CDI é um patamar superior ao teto de 120% do CDI e que essa diferença exige uma análise criteriosa, já que a condições deveriam ser vantajosas.

Para o subprocurador, o custo total dos juros ao longo de 10 anos "pode alcançar cifras bilionárias", o que pode agravar ainda mais a situação financeira dos Correios e transferindo o ônus para o Tesouro Nacional, já que é a União quem vai assumir o compromisso em caso de inadimplência pelos Correios. A representação do MP junto ao TCU cita um "descompasso" com os princípios de transparência e eficiência.

Ao acionar o Tribunal de Contas, Lucas Furtado diz que a taxa de juros "parece beneficiar desproporcionalmente as instituições financeiras envolvidas, que já contam com a segurança de uma garantia soberana". Na visão do subprocurador, esse cenário levanta questionamentos sobre a razoabilidade e a justiça da operação. Ele ainda considera que a operação é encarada como uma espécie de "Bolsa Banco", semelhante a programas sociais como o Bolsa Família, "mas direcionada ao sistema financeiro, que não aparenta necessitar de tal auxílio.

Por isso, Furtado reforça a necessidade de uma análise criteriosa e transparente por parte do TCU e cita que a ausência de transparência nas condições negociadas contraria os princípios da publicidade e da eficiência, além de comprometer a confiança da sociedade. Ele sugere que o TCU acompanhe e fiscalize a operação, além de avaliar se a taxa de juros é adequada e os impactos para a sustentabilidade financeira dos Correios.