“MP 979 é absurda e inconstitucional”, define João Campos

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o deputado federal, João Campos (PSB-PE), falou sobre a Medida Provisória 979, que o Governo Federal está tentando propor para garantir ao presidente, Jair Bolsonaro (Sem Partido), a autonomia de nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus, sem a realização de uma consulta à comunidade acadêmica. O parlamentar definiu a MP como absurda e inconstitucional. “Existe o artigo 207 da constituição que prevê a autonomia universitária. Então, para alterar, tem que ser por via constitucional ou tem que regulamentar o artigo 207, através de um Projeto de Lei Complementar, não de uma Medida Provisória”, explica Campos. 

Ainda na oportunidade, o parlamentar ressaltou que esse já é o terceiro movimento que o presidente tenta fazer atacando às universidades. “Ele é contra o conhecimento, ele é contra à universidade pública, ele é contra à educação. É um ataque frontal às universidades brasileiras”, destaca João, complementando: “a gente entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, junto com os partidos de oposição. Eu sou coordenador da comissão externa do MEC na câmara dos deputados e a gente fez uma carta endereçada a Davi Alcolumbre e a Rodrigo Maia, pedindo a devolução, porque eles podem não aceitar e devolver a MP ao presidente. Isso é o correto, que ela seja devolvida, porque é inconstitucional”, afirma o deputado. 

Confira outras informações na entrevista completa com João Campos, disponível no play acima.