Lei que cria Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco é sancionada
O documento visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades

Foto: Janaína Pepeu/Secom
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou, na segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial no estado. O documento, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), estabelece um conjunto de normas e diretrizes que orientam a implantação de ações de combate ao racismo e garantia dos direitos da população negra.
O documento visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.
Aprovado no dia 22 de maio pela Alepe, o projeto de lei que instituiu a norma foi criado a partir de propostas apresentadas pelos ex-deputados estaduais Teresa Leitão (PT) - que hoje é senadora - e Isaltino Nascimento (PSB), entre 2019 e 2022. Neste ano, os textos foram desarquivados pela deputada estadual Rosa Amorim (PT). Após a aprovação pela Alepe, a lei foi sancionada sem vetos pela governadora.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 14/07/2025
Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin
Nos próximos dias governo federal se reunirá com o setor privado
- Por REDAÇÃO
- 09/07/2025
Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa
- Por REDAÇÃO
- 23/06/2025
Israel e Irã trocam acusações na ONU e reafirmam direito à defesa
Ação dos EUA contra usinas iranianas foi celebrada por israelenses
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2025
STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista
Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas
- Por REDAÇÃO
- 12/05/2025
Lula se reúne com empresários chineses em Pequim
Primeiro dia de visita oficial será focado em negócios
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2025
Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada
Parlamentares agora começam a discutir o mérito do texto