Governo retira recursos da MP para reduzir tarifa de energia

O governo retirou recursos de dois fundos regionais da Eletrobras do texto da medida provisória que será assinada nessa terça-feira (9), em evento no Palácio do Planalto.

A medida provisória prevê a utilização dos recursos do fundo do Norte para os estados da região. O aporte é de R$ 295 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pela Eletronorte.

A versão anterior da minuta, encaminhada à Casa Civil, previa a utilização de mais dois fundos, que atenderiam aos estados do Sudeste e do Nordeste, na área de influência das subsidiárias da Eletrobras Furnas e Chesf.

Contudo, depois de conversas com parlamentares, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, resolveu retirar os dois fundos, mantendo apenas o do Norte – importante para a redução esperada no estado do Amapá, cujo reajuste levou a um desgaste político do Planalto.

Redução das tarifas

Na prática, a retirada dos dois fundos da MP representa R$ 580 milhões por ano a menos para a redução das tarifas, na comparação com os planos iniciais do governo.

Questionado sobre a mudança, Silveira disse que a retira dos fundos não impacta a redução esperada na conta de luz. "A retirada dos dois fundos não impede que, em uma emergência, a gente possa também utilizar esses fundos", disse.

Para o ministro, seria possível usar os fundos mesmo que a destinação dos recursos não esteja prevista na MP. Contudo, Silveira decidiu incluir o fundo do Norte, que será utilizado, por questões de segurança jurídica.

Além do fundo do Norte, o governo pretende reduzir a conta de luz em 3,5% neste ano com o pagamento dos empréstimos feitos pelas distribuidoras por conta da pandemia e da crise hídrica de 2021.

Para chegar a esse efeito de redução na conta, o governo quer antecipar pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da "conta Covid" e da "conta escassez hídrica".

Essas contas são fruto de transações de emergência às distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – com o represamento das tarifas – e da escassez hídrica entre 2020 e 2021, quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.