Governo edita MP e cria poupança para estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico
A medida precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias
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Nesta terça-feira (28), o governo federal editou a Medida Provisória (MP) que cria um programa de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A medida autoriza que a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
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