
Governo edita decreto para ajustar programação orçamentária
Texto dá instrumentos para que governo cumpra o teto dos gastos

Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (30), um decreto que prevê a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos, considerando as projeções dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa.
De acordo com Ministério da Economia, a medida autoriza a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento a ampliar os valores de cronogramas das despesas, caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo federal.
Além disso, a pasta poderá realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Poder Executivo federal não o façam, sem prejuízo de posterior solicitação de alteração.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 03/02/2023
PF cumpre 3 mandados de prisão em operação contra atos terroristas
Há, ainda, 14 mandados busca e apreensão em 5 estados e no DF
- Por REDAÇÃO
- 02/02/2023
Ex-deputados estaduais Zé Queiroz e Tony Gel avaliam cenário político
Zé Queiroz e Tony Gel tentaram reeleição nas eleições de 2022
- Por REDAÇÃO
- 01/02/2023
Por unanimidade, Álvaro Porto é eleito presidente da Alepe
Com Gustavo Gouveia (SD) eleito primeiro secretário, a mesa diretora da 20ª...
- Por REDAÇÃO
- 01/02/2023
Deputados estaduais eleitos em Pernambuco tomam posse em sessão na Alepe
A Alepe contará nos próximos quatro anos com 25 nomes reeleitos ao cargo e...
- Por REDAÇÃO
- 01/02/2023
André de Paula enaltece potencial do Brasil na pesca e diz que foco é fortalecer o setor
Ministro ainda falou sobre relação política com as lideranças do estado
- Por REDAÇÃO
- 01/02/2023
Lula dispensa 13 ministros para tomarem posse no Congresso
Hoje também serão definidos os presidentes da Câmara e do Senado