Governo de Pernambuco tem 30 dias para explicar atraso nas emendas parlamentares

O Governo de Pernambuco tem 30 dias para justificar o atraso no pagamento de mais de R$ 140 milhões em emendas parlamentares referentes ao orçamento de 2024. O prazo foi estipulado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que os secretários da Casa Civil e da Fazenda estão realizando um levantamento detalhado sobre os repasses efetuados e os que permanecem pendentes.

Durante a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Carvalho, Raquel Lyra atribuiu parte dos atrasos a problemas nos planos de trabalho apresentados por prefeituras e entidades. Apesar disso, ela garantiu estar tranquila em relação ao pedido de informações e destacou que sua equipe está concentrada na conclusão do levantamento. No entanto, a governadora não estabeleceu uma data para encaminhar as respostas à Alepe.

“Pedi um levantamento ao secretário da Fazenda, que ainda está fechando o ano passado, para a gente ter um levantamento área a área. Quais as emendas que a gente conseguiu pagar, aquelas que a gente não conseguiu, a razão pela qual a gente não conseguiu. Muitas dependem do plano de trabalho para serem feitas”, afirmou a governadora.

Os atrasos nos repasses geraram críticas de deputados, que haviam informado às suas bases que os pagamentos seriam realizados até dezembro. Raquel reconheceu as dificuldades, mas destacou que atrasos podem ocorrer em processos administrativos mais complexos, que por vezes se estendem para além de um único exercício fiscal.

Além de solicitar esclarecimentos ao governo estadual, os parlamentares aprovaram o envio de um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização de uma auditoria especial. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), alertou que, caso as respostas não sejam entregues dentro do prazo, o caso poderá ser levado à Justiça.