
Empresas terão de incluir raça e etnia nos registros administrativos
Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial

Foto: Google imagens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.
Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público.
Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.
Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/05/2023
Lula recusa convite de Putin para ir a fórum econômico
Presidente brasileiro disse que não pode ir à Rússia neste momento
- Por REDAÇÃO
- 24/05/2023
Pacheco: Congresso deve aprovar novas regras fiscais neste semestre
Governo acredita em consenso sobre importância dos projetos
- Por REDAÇÃO
- 24/05/2023
Pacto contra Fome quer tirar 20 milhões de pessoas da extrema pobreza
Movimento quer reduzir o desperdício de alimentos no Brasil
- Por REDAÇÃO
- 24/05/2023
Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal
Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado
- Por REDAÇÃO
- 23/05/2023
Governo anuncia retomada de parcerias entre Brasil e países africanos
Troca de conhecimento e experiências fortalecerão laços, diz ministra
- Por REDAÇÃO
- 22/05/2023
Brasil notificará autoridades espanholas após racismo contra Vini Jr
Esta não é a primeira vez que o jogador é atacado.