O PL, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), visa a criação de novas regras para o saneamento básico
Durante entrevista concedida ao programa CBN Recife, a consultora ambiental, vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental e ex presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Simone Souza, alertou sobre o Projeto de Lei (PL-3261/2019), proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico.
Na ocasião, a consultora ambiental, afirmou que o PL privatiza todo sistema de saneamento, sem levar em consideração que a população do norte e nordeste não tem dinheiro para pagar uma tarifa maior de água e esgoto. “O problema todo desse Projeto de Lei é que ele não leva em conta as diferenças ambientais, sociais e territoriais do Brasil, trata os desiguais, igualmente”, explica a consultora ambiental.
Além disso, ela destacou como o projeto funcionará na prática, caso o PL seja aprovado, e como ele afeta à saúde pública. “Se a pessoa tiver dinheiro, paga uma tarifa e não existiria o que hoje a gente conhece como subsídio cruzado. Quem tem dinheiro, vai poder pagar a sua conta d’água, vai poder ter o serviço do esgoto sanitário coletado; quem não tem recurso, não vai poder pagar. A gente precisa lembrar que o saneamento está ligado diretamente com a saúde. Então, a questão do saneamento é a questão de saúde pública e todo cidadão tem direito à saúde pública, à água e ao esgoto coletado”, alerta Simone.
Confira a entrevista completa com Simone Souza, disponível no play acima.
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