Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva
Decisão é baseada em dados do CNJ

Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
Reforço
O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.
Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.
Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Prefeitura de Bezerros abre seleção para profissionais de saúde com 75 vagas
Contratação será temporária e inclui cargos para técnicos de enfermagem...
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Prazo de inscrição para concurso da Prefeitura de Caruaru termina nesta quinta-feira
Seleção oferece 36 vagas para níveis médio e superior; salários variam...
- Por REDAÇÃO
- 09/05/2025
Caruaru recebe curso gratuito sobre ferramentas digitais para educadores
Formação promovida pela Faculdade Nova Roma tem certificação da FIC...
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2025
INSS: aposentados podem indicar descontos indevidos a partir do dia 14
Comunicação será feita, exclusivamente, pelo Meu INSS e central 135
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2025
Robert Francis Prevost é eleito papa e se chamará Leão XIV
Nome escolhido pelo novo pontífice é Leão XIV
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2025
Vaticano registra fumaça branca; novo papa é eleito
Previsão é que novo papa apareça em breve na janela da Basílica