Comissão especial da Câmara rejeita PEC do Voto Impresso
Comissão volta a se reunir nesta sexta para avaliar novo parecer
Foto: Agência Brasil
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.
Na reunião desta quinta-feira, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação, permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2024
200 anos do Senado: 22% das cadeiras foram ocupadas por negros na última década
Em 2023, 21 senadores negros (pretos e pardos) exerciam o mandato, ou seja,...
- Por REDAÇÃO
- 25/03/2024
Entenda como Marielle incomodou a expansão imobiliária criminosa
Exploração de imóveis é fonte de receita e poder político para milícia
- Por REDAÇÃO
- 21/03/2024
Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos
- Por REDAÇÃO
- 28/02/2024
Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo
Matéria segue para análise da Câmara
- Por REDAÇÃO
- 28/02/2024
Governo retoma Comissão Nacional de Combate à Desertificação
Colegiado será presidido pelo Ministério do Meio Ambiente
- Por REDAÇÃO
- 22/02/2024
Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS
Texto retornará para análise dos senadores.