CMN reduz juros para energia eólica e aumenta para solar no Fundo Clima

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última reunião do ano, realizada nesta quinta-feira (19), uma resolução que redefine as taxas de juros de financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A medida busca adequar as condições financeiras à realidade macroeconômica e incentivar investimentos que promovam a diversificação e a segurança da matriz energética brasileira.

As taxas de juros para o financiamento de projetos de energia eólica caíram de 8% para 6,5% ao ano. O prazo de reembolso também foi ampliado, passando de 16 para 24 anos. Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração busca ajustar as condições de financiamento às características desse setor, que exige um retorno de longo prazo. O segmento enfrentava um período de baixa atividade e havia demanda por medidas para destravar investimentos e estimular a produção industrial.

Em contrapartida, a taxa de juros para a geração de energia solar foi elevada de 8% para 9,5% ao ano. O Ministério da Fazenda explicou que o setor de energia solar requer menos incentivos financeiros, pois já apresenta alta atratividade para investidores.

As taxas para financiamentos voltados ao desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, à indústria verde, à logística de transporte, ao transporte público e à mobilidade verde também sofreram ajustes, passando de 6,15% para 6,5% ao ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas não representarão custos adicionais ao Tesouro Nacional, pois os financiamentos do Fundo Clima são reembolsáveis, com o risco de inadimplência sendo integralmente assumido pelas instituições financeiras. O objetivo é manter a competitividade dos financiamentos e assegurar a sustentabilidade do fundo.

O Fundo Clima foi criado pela Lei nº 12.114/2009 e integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele é financiado por recursos de royalties do petróleo e passou por uma reestruturação recente, que incluiu a emissão de títulos verdes, gerando um aporte de US$ 2 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 7,3 bilhões do fundo entre abril e outubro deste ano, dos quais 70% foram destinados a projetos de transição energética.

O CMN, responsável pelas diretrizes do Fundo Clima, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A decisão de alterar as taxas busca consolidar a matriz energética brasileira como diversificada e competitiva diante dos desafios climáticos globais.