Carta dos municípios cobra reformas tributária e previdenciária
Reivindicações de prefeitos serão entregues aos Três Poderes

Foto: CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quinta-feira (30), a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento para os principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações.
Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. "Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais", afirma a carta.
Licitações
Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova legislação. Na avaliação dos prefeitos, essa medida é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.
A CNM também pleiteia "a prorrogação do prazo até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras", aponta o documento.
Também durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/06/2023
Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida
Texto segue para o plenário do Senado
- Por REDAÇÃO
- 07/06/2023
Danilo Cabral, ex-deputado, é nomeado Superintendente da Sudene
Nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7)
- Por REDAÇÃO
- 07/06/2023
Lula diz que país voltará a crescer e critica juros altos
Presidente visitou polo automotivo em Pernambuco
- Por REDAÇÃO
- 07/06/2023
Relator quer votar reforma tributária na Câmara no início de julho
Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho
- Por REDAÇÃO
- 06/06/2023
Raquel Lyra e João Campos estarão ao lado de Lula durante passagem do presidente pelo Estado
A Governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra foi convidada para...
- Por REDAÇÃO
- 06/06/2023
Programa para baratear carros agora vai priorizar ônibus e caminhões
Medida será anunciada na tarde desta segunda-feira