Câmara aprova projeto que destina R$ 2 bilhões para Santas Casas
Projeto foi aprovado por 383 votos favoráveis e 3 votos contrários

Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos favoráveis e 3 votos contrários, nesta terça-feira (11) o projeto de lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por Santas Casas. As entidades privadas sem fins lucrativos complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
O relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que não haverá aumento de gastos da União porque os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União, para que financiem o auxílio às Santas Casas. O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos.
O auxílio financeiro às Santas Casas será baseado em parâmetros a serem definidos pelo Poder Executivo Federal, com garantia de ampla publicidade. As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
*Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 24/03/2023
Lula adia embarque à China após apresentar pneumonia leve
Presidente passou por exames em Brasília
- Por REDAÇÃO
- 24/03/2023
Lula demonstra, mais uma vez, insatisfação com juros altos
Presidente diz que a história vai julgar quem está certo
- Por REDAÇÃO
- 24/03/2023
MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista
Após impasse, decisão foi tomada pelo presidente do Senado
- Por REDAÇÃO
- 23/03/2023
Lula inaugura primeiro complexo associado de energia renovável
Empreendimento está instalado na Paraíba
- Por REDAÇÃO
- 23/03/2023
Após vaias a Raquel, Lula dispara: "Respeitem meus convidados; pode ser adversária política, mas é a governadora do Estado"
Raquel Lyra foi vaiada até mesmo quando era citada por outras autoridades.
- Por REDAÇÃO
- 22/03/2023
Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata
Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção