Proposta de se restabelecer o decreto de calamidade pública nos municípios de Pernambuco

Em entrevista à CBN Caruaru nesta sexta-feira (8), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Patriota, destacou sobre as questões voltadas ao decreto de estado de calamidade pública nos municípios, que havia chegado ao fim no dia 31 de dezembro, entrando em pauta mais uma vez através da decisão de restabelecer o decreto.

A proposta é de que, em função da pandemia da covid-19, o decreto siga até 30 de junho de 2021. Desta forma, os integrantes da Assembleia Legislativa decidiram se autoconvocar para reuniões, que ocorrerão de maneira remota na próxima semana, para tratar sobre o assunto. Além disso, serão apreciados todos os pedidos de prorrogação do estado de calamidade pública de todas as cidades de Pernambuco que tiverem encaminhado ofício à Alepe. 

De acordo com o presidente da Amupe, quando um município entra em estado de calamidade, decretado oficialmente, a burocracia para compras de equipamentos, remédios, transporte e outros serviços é reduzida. Porém, ele também destacou que é preciso a legalidade do decreto para assim facilitar a vida de todos. “Os recursos que estão em cota para o combate ao covid-19 precisam dessa autorização legal para assim atender as necessidades da população. Contudo, a flexibilidade que a legislação permite não é para usar e abusar, mas para usar em uma hora dessas em que a população realmente precisa”, afirmou Patriota. Os gestores dos municípios que ainda não enviaram o ofício, só poderão enviar em fevereiro. 

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