O limite do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina é até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro
A legislação brasileira garante a todo trabalhador com carteira assinada a gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário. O valor está previsto desde 1962 no Brasil e a Constituição Federal de 1988 ratificou a garantia desse salário extra. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado especializado em direito trabalhista, João Varella, destacou que o décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira do dia 1 de fevereiro até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Além disso, caso o colaborador precise, ele pode requerer ao empregador que seja pago junto com as férias. “Para ele receber essa primeira parcela junto com as férias, ele deve requerer em janeiro de cada ano que o empregador faça isso”, explica o especialista.
Em relação ao valor desse décimo, ele destacou que a primeira parcela deve ser metade do salário do trabalhador, sem incidência de nenhum desconto. “Não pode descontar previdência social, não pode descontar imposto de renda, pensão alimentícia, o trabalhador metade do salário integral, se ele trabalhou o ano inteiro. Se não trabalhou o ano inteiro, ele vai receber proporcional”, afirma João.
Confira a entrevista completa com João Varella, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial.
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Atividade econômica avançou 0,4% em fevereiro, aponta prévia do PIB
Na comparação com o mesmo mês de 2023, a alta é de 2,59%.
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
Pagamento em municípios em emergência ou calamidade é unificado.
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Mercado mantém otimismo com inflação e economia
Boletim Focus projeta PIB de 1,95% e inflação de 3,71% em 2024.
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Inflação de março pesou menos para famílias de renda alta, aponta Ipea
Recuo de passagens aéreas ajudou a frear preços.
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB