As unidades judiciárias e administrativas devem respeitar 30% da ocupação total
Foto: Reprodução/G1-PE
Após o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, entre 24 de dezembro e 3 de janeiro, o expediente já está sendo cumprido normalmente nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mediante agendamento.
Novas medidas foram adotadas em razão do aumento de casos de Covid-19: as unidades judiciárias e administrativas devem respeitar o percentual de 30% do total de pessoas lotadas na unidade na modalidade presencial utilizando o regime de revezamento.
As atividades presenciais se destinam, especificamente, ao atendimento de casos urgentes e inadiáveis em processos físicos. Já o atendimento virtual para outros casos continua sendo realizado através dos canais já disponibilizados pelo TJPE. Em caso de atendimento presencial urgente e inadiável, deve ser comprovada a necessidade do atendimento e realizado o agendamento. A medida é válida apenas para processos físicos.
As pessoas convocadas para trabalhar presencialmente cumprirão jornada de trabalho das 9h às 13h,e as audiências e sessões dos Órgãos Julgadores do TJPE, do primeiro e segundo Graus, ficam sendo executadas exclusivamente de forma virtual. Também estão suspensos, até o dia 31 de janeiro de 2021, os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais, do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico.
Confira as informações com o repórter Cynthia Ventura, clicando no play acima.
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