TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos
Órgão diz que o tema ainda está sob análise do ministro Aroldo Cedraz

Foto: TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.
O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho de 2022 era legal e legítimo. Na ocasião, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.
“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.
O comunicado reiterou que qualquer manifestação formal do órgão sai apenas quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.
Na quarta-feira (18), a Receita Federal suspendeu a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evangélicas. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 04/07/2025
Brasil tem recorde de turistas estrangeiros no primeiro semestre
País recebe 5,3 milhões de visitantes até junho, alta de 48,2%
- Por REDAÇÃO
- 04/07/2025
Bolsa bate recorde, e dólar cai para menor valor em mais de um ano
Recuperação da economia chinesa beneficiou países emergentes
- Por REDAÇÃO
- 04/07/2025
Petrobras vai escoar mais gás do pré-sal para baixar preço à indústria
Anúncio foi feito pela presidente da estatal
- Por REDAÇÃO
- 03/07/2025
Butantan se prepara para testar vacina contra gripe aviária em humanos
Instituto ainda aguarda aval da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
- Por REDAÇÃO
- 03/07/2025
Empresa alvo de ataque hacker volta a operar com autorização do BC
Operações teve início na manhã desta quinta-feira