TCE-PE determina fechamento de lixão em Bom Conselho

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, suspenda o descarte irregular de lixo em um terreno às margens da PE-218. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE-PE, que aprovou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto.

A determinação exige que a área seja isolada e sinalizada como imprópria para descarte de resíduos, impedindo o uso indevido pela população. A prefeitura também deve providenciar a destinação adequada do lixo para um aterro sanitário licenciado.

A irregularidade foi identificada por uma fiscalização da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE-PE. O local vinha sendo usado como lixão, causando impactos ambientais e riscos à saúde da população. A prefeitura já havia sido multada em R$ 50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e teve a licença ambiental suspensa, mas o problema continuou.

Uma auditoria especial será realizada para apurar responsabilidades e eventuais falhas na gestão. Em 2023, o TCE-PE, em parceria com outras instituições, eliminou os lixões a céu aberto no Estado. Desde então, o órgão fiscaliza para evitar a retomada dessa prática.

“O retorno de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos representa um retrocesso significativo, comprometendo tanto o cumprimento das metas ambientais quanto a imagem do Estado nesse aspecto”, declarou o conselheiro Eduardo Porto em seu voto.