TCE determina devolução de R$ 256 mil por nepotismo e acúmulo ilegal de cargos em Gravatá

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a devolução de R$ 256 mil aos cofres públicos devido à prática de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos em Gravatá. O prefeito do município, padre Joselito (Avante), foi multado em R$ 10 mil por irregularidades.

A auditoria identificou que duas sobrinhas do prefeito e um sobrinho da Secretária de Educação, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias municipais entre 2021 e 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a contratação de familiares de agentes públicos até o terceiro grau para funções de confiança ou cargos comissionados.

O relatório também apontou que Iranice Lima acumulava de forma irregular os salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e servidora do município de Chã Grande, o que contraria a Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, determinou que a servidora devolvesse R$ 256.097,80 referentes aos valores recebidos indevidamente no período analisado. Além disso, ela e o prefeito foram multados em R$ 10.495,92.

A decisão do TCE seguiu o parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Posicionamento da prefeitura

A prefeitura de Gravatá informou ter recebido uma multa no valor de R$ 10.773,62, a ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. "O TCE concluiu que houve pagamento indevido de valores referentes a três cargos públicos, determinando a devolução de R$ 256.097,80 por parte de Iranice Batista de Lima, além da aplicação de multa ao prefeito", diz a nota.

A prefeitura destacou que a decisão ainda não foi publicada oficialmente e cabe recurso dentro do prazo legal. A defesa do prefeito poderá contestar a sanção antes que a cobrança se torne definitiva. Informou ainda que Iranice Batista de Lima não integra mais o quadro de servidores do município, pois atualmente exerce mandato como vereadora.

O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo.