Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR
Dois ministros já haviam considerado a medida inconstitucional

Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, que tem rendimento próximo de 0% ao ano - não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
FGTS
O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
AGU
No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 01/09/2025
Caruaru recebe o Festival Pernambuco Meu País 2025 com shows gratuitos ; confira a programação
Shows começam na sexta-feira (5) e vão até o domingo (7) de setembro, no...
- Por REDAÇÃO
- 27/08/2025
Manutenção interrompe fornecimento de energia em Caruaru
Locais afetados: Vila do Aeroporto, bairro Alto do Moura e Zona Rural da...
- Por REDAÇÃO
- 26/08/2025
Centro de Caruaru ganhará vagas de estacionamento rotativo
O uso do estacionamento começa a partir desta quinta-feira (28)
- Por REDAÇÃO
- 26/08/2025
Credenciamento aberto para comerciantes que desejam participar do evento Pernambuco Meu País 2025
Os interessados em comercializar seus produtos no festival Pernambuco Meu...
- Por REDAÇÃO
- 18/08/2025
Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303
Prefixo é usado para identificar chamadas de telemarketing
- Por REDAÇÃO
- 13/08/2025
Especialistas alertam que crianças não podem ser "produto" das redes
Eles defendem regulação das plataformas para proteger infância