Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS
Uso da Taxa Referencial pode ser considerado inconstitucional

Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.
Entenda
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/12/2023
Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumulado vai a R$ 30 milhões
Veja as dezenas sorteadas: 03 – 14 – 21 – 22 – 37 – 39
- Por REDAÇÃO
- 08/12/2023
Projeto viabiliza hemodiálise em doentes renais em trânsito
Proposta segue para o Senado após ser aprovada na Câmara
- Por REDAÇÃO
- 08/12/2023
Início das festividades natalinas em Jaqueira: 'Um Presente de Natal' para a comunidade
Festividades tem como tema 'Um Presente de Natal' e evento de abertura...
- Por REDAÇÃO
- 08/12/2023
Segunda edição da Seresta Natalina em Caruaru oferece shows gratuitos na estação ferroviária
Evento é gratuito e aberto ao público e vai contar com shows na Estação...
- Por REDAÇÃO
- 08/12/2023
Encerramento da festa de Nossa Senhora da Conceição acontece em Caruaru
Fiéis católicos celebram data na sexta-feira (8), em todo o país.
- Por REDAÇÃO
- 07/12/2023
Banco do Nordeste anuncia concurso com 500 vagas
A Cesgranrio será a banca examinadora responsável pelo processo seletivo